O poder público municipal passou anos sem construir novas escolas, a ponto de chegar a ter uma fila de espera de 4,5 mil crianças de zero a três anos, isso porque, nesta idade, o ensino não é obrigatório, mas direito subjetivo. Em 2024 a gestão atual anunciou a construção de 16 Centros de Educação Infantil (CEIs) para atender essa demanda represada. No entanto, as escolas que, finalmente, estão sendo construídas, além de não estarem todas com datas previstas para iniciarem atendimento, seguem uma lógica de desrespeito à população periférica – uma das consequências da negação do direito à moradia digna e do pertencimento à cidade – isso porque, a quantidade construída foi planejada para atender a demanda represada, mas com uma organização de escolas superlotadas, podendo chegar a mais de 30 crianças por turma na faixa etária de zero a três anos! Essa quantidade de crianças precariza o direito à educação dos moradores oriundos da periferia da cidade.

A partir dos 4 anos o ensino passa a ser obrigatório, assim os números de não atendimento não são tão grandes. No entanto, na educação infantil, o atendimento da idade obrigatória, 4 a 5 anos (podendo chegar a seis se a criança fizer aniversário depois da data de corte, que é 31 de março) tem um custo muito alto às crianças e famílias. A partir dos três anos e meio aproximadamente, na Rede Municipal de Educação de Campinas, as crianças frequentam o Agrupamento III, que passa a atender apenas 4 horas por dia, seja das 7h às 11h ou das 13h às 17h (podendo variar alguns minutos no horário de entrada e saída dentro dessas horas, mas sempre contando quatro horas). Ora, questionamos a fragilidade que esse atendimento gera às crianças, que deveriam ter a opção de um atendimento integral, como ocorre com crianças de zero à três e, tão importante quanto, e também às mães e/ou familiares responsáveis em geral que, muitas vezes, não podem ir em busca de um emprego formal por não ter com quem deixar sua criança antes ou depois da escola. 

Mais uma vez temos uma demonstração de discriminação a população periférica. Historicamente a educação de bebês e crianças bem pequenas é uma luta de mulheres, principalmente mulheres negras, que sempre precisaram trabalhar para sustentar a família e precisavam de um lugar seguro para deixar seus filhos. Ao longo dos tempos, a educação infantil, desde a creche até a pré-escola foi se legitimando como um direito de toda criança e hoje faz parte da educação básica. Porém, em Campinas, as crianças que passam a frequentar o Agrupamento III têm esse direito precarizado ao não terem mais a opção de passarem o dia todo na escola. 

O poder público municipal vem ignorando esta dificuldade gerada à periferia da cidade. Até agora o que se tem é o desrespeito à isonomia entre as crianças, porque a prefeitura firma convênio com escolas privadas Colaboradoras, pertencentes a Organização da Sociedade Civil (OSCs) e que, em apenas algumas unidades deste convênio, oferecem o AGIII integral. As unidades que possuem esta possibilidade não estão todas na periferia da cidade, algumas fazem parte da região central, o que demonstra novamente o descaso com moradores periféricos.  

No ensino fundamental o município repassa a maior parte da demanda às escolas estaduais. É meta do Plano Municipal de Educação (Lei 15.029/2015) a ampliação de atendimento desta etapa de ensino para sete horas por dia, hoje existem 9 escolas municipais com essa jornada, sendo uma exclusiva de Educação de Jovens e Adultos, um número irrisório perto da quantidade de alunos que cursam o ensino fundamental no município.

Ser meta municipal a ampliação do horário de atendimento do ensino fundamental é importantíssimo e revela ainda mais a precarização das crianças do Agrupamento III da Educação Infantil. Por que a faixa etária de 3 a 5 anos não pode ter seu atendimento ampliado também? 

Além de tudo isso, não é um problema para o poder público de Campinas transportar as crianças moradoras dos bairros distantes para estudarem em escolas que chegam a estar a mais de 20 minutos de trajeto da sua residência. O transporte de alunos das escolas no município é racista e aporofóbico, normalizou-se a locomoção de crianças muito pequenas, da educação infantil, ou maiores, do ensino fundamental, como se ter escolas próximas da residência não fosse um direito de cada uma delas e como se o direito a educação pudesse ser tão precarizado.  

Estes são apontamentos do quanto se tem precarizado o direito à educação em Campinas, principalmente daqueles que residem em bairros com condições precarizadas de habitação e que o poder público tende a ignorar. Somado a eles é importante trazer o aumento de crianças público alvo da educação especial nas escolas do município. Para se ter uma ideia, as crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) cresceram 25 vezes em uma década (2014 – 2024). Para fazer um recorte, desde a pandemia de Covid-19 (decretada em 2020), que prejudicou muito o acesso à educação dos moradores de baixa renda, a média de aumento de alunos com TEA matriculados, só na rede municipal de ensino, é de 178 por ano. 

Alunos e alunas da educação especial exigem uma estrutura que lhes garantam dignidade de acesso e permanência na escola regular e que se repense a lógica de organização da educação para que suas especificidades sejam atendidas, além de uma rede de terapias que intersecciona demandas, além da educação, para saúde e assistência social. No entanto, como garantir este direito se o poder público municipal faz o planejamento de vagas com  quantidade excessiva na relação alunos/professor? E, os profissionais que as crianças necessitam nem sempre estão disponíveis a elas, seja professor, intérprete ou cuidadores?